Na manhã desta quinta-feira, 26 de julho, celebração de São Joaquim e Sant’Ana, avós de Jesus, os bispos do Regional Leste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que abrange todo o Estado do Rio de Janeiro, publicaram uma mensagem se manifestando em face da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442).
No documento, os bispos reafirmam posição
firme e clara da Igreja: “Explicitamente manifestamos nosso irrenunciável
compromisso com a vida desde a concepção até a morte natural, com especial
atenção à vida mais fragilizada, que, no caso em questão, é a vida do
nascituro”.
O episcopado exorta ainda que os católicos e
todas as pessoas que desejam um país democrático, pacífico e protetor da vida
se posicionem contrários ao que está sendo proposto através da presente medida
judicial que permite o aborto até doze semanas de gestação.
Concluindo a mensagem, os bispos conclamam
especificamente os católicos a se manifestarem do seguinte modo: lendo e
conversando sobre a mensagem, reunindo familiares, amigos e membros das
comunidades; repicando longamente os sinos de todas as igrejas do Estado do Rio
de Janeiro, no dia 2 de agosto, Dia do Perdão de Assis, Festa da Porciúncula,
às 15h, Hora da Misericórdia; participando, em cada diocese, de momentos
públicos e pacíficos para expressar a toda à sociedade a importância da defesa
e promoção da vida; realizando, ao longo do mesmo dia 2, e em especial na parte
da noite, hora santa em reparação.
Leia a mensagem:
“ESCOLHE, POIS, A
VIDA!” (DT. 30,19)
MENSAGEM
DOS BISPOS DO REGIONAL LESTE 1 POR OCASIÃO DA ADPF 442
Nós, bispos do Regional Leste 1 da CNBB, que
abrange todo o Estado do Rio de Janeiro, manifestamo-nos em face da Ação
de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442). Conclamamos
os católicos e todas as pessoas que desejam um país democrático, pacífico e protetor
da vida a se posicionarem contrários ao que está sendo proposto através desta
medida judicial. Por ela, agride-se a vida, permitindo o aborto até doze
semanas de gestação.
Explicitamente manifestamos nosso
irrenunciável compromisso com a vida desde a concepção até a morte natural, com
especial atenção à vida mais fragilizada, que, no caso em questão, é a vida do
nascituro.
Reiteramos que a defesa da vida, em todas as
suas instâncias, além de ser um princípio de fé, é também condição
indispensável para que a democracia seja consolidada. Uma nação que não sabe
proteger a vida que ainda está por nascer revela a fragilidade de sua condição
democrática, por mais que afirme o contrário.
Além disso, uma democracia se consolida
quando a Constituição do país é respeitada. No caso em questão, sob o pretexto
de se tratar de uma reinterpretação do Código Penal, tenta-se inserir no
ordenamento jurídico brasileiro uma agressão direta ao artigo 5º de nossa Lei
Maior, cabendo, portanto, a todos os cidadãos e instituições indagarem-se a
respeito de tal estratégia de agressão à vida. O referido artigo 5º, ao
garantir a inviolabilidade do direito à vida, é uma cláusula pétrea instituída
pelo constituinte originário, não sendo possível, portanto, alterações ou
revogações para perda de direitos fundamentais, ainda que sob a capa de
atualizações ou reinterpretações.
Uma efetiva democracia se consolida através
da distribuição dos poderes com nítida distinção entre fazer leis e zelar por
seu cumprimento. Uma vez que a questão abordada pela ADPF 442 não se encontra
em mora legislativa, ou seja, o tema permanece em discussão no Congresso
Nacional - inclusive com rejeição expressa de projeto de lei que intentava
descriminalizar o aborto no Brasil - e existe uma legislação em vigor, é
preciso evitar que se ultrapassem os limites entre o guardião e o reformador da
lei, numa confusão de funções que não é benéfica para a relação entre os
poderes, a nação e seus cidadãos.
Para tratar da ADPF 442, marcou-se audiência
pública no Supremo Tribunal Federal prevista para os dias 3 e 6 de agosto,
tendo sido convocadas pessoas e entidades para se manifestarem quanto à
descriminalização do aborto. Por certo, uma democracia necessita encontrar
caminhos para que as diversas formas de compreensão sejam equitativamente
acolhidas, com iguais condições de expressão acerca do modo como compreendem a
realidade sob consulta. Se, por receio de inviabilização da audiência, o número
de pessoas e entidades a se manifestarem se torna limitado, insistimos que esta
limitação não implique desequilíbrio entre as diversas tendências, de modo que,
já no ouvir, uma ou outra tendência acabe por predominar
Afirmamos claramente o direito de nos
manifestar com base em nossa crença em Deus, uma vez que a fé nos compromete com
a vida e com a cidadania. O fato de termos fé não nos torna cidadãos de
condição inferior, incapazes de se manifestar sobre os rumos da nação. O Estado
é laico como condição para servir aos cidadãos, não para impor a todos um modo
de compreender a realidade e com ela interagir. A laicidade do Estado não pode
ser utilizada para desrespeitar os cidadãos em suas convicções mais profundas.
Respeitamos e tudo faremos para defender a
liberdade de consciência de cada pessoa. Não aceitamos, todavia, uma nação em
que a liberdade de uns custe o preço da vida de outros, em especial de outros
que não têm voz própria nem capacidade de manifestação direta de defesa,
exatamente pela condição natural de nascituros.
Louvamos e bendizemos a Deus pelas mulheres
que, abrindo-se à grandeza da maternidade, geram novas vidas. Unimo-nos
solidariamente às mulheres angustiadas pela exclusão social em suas variadas
formas. Perguntamo-nos, entretanto, se a solução para elas se encontra na
interrupção da gravidez ou no empenho de todos por uma nação em que os direitos
fundamentais sejam efetivamente reconhecidos e cumpridos.
Clamamos para que não se camuflem as
verdadeiras angústias através da sensação de falsa autonomia e emancipação com
acesso a sistemas de abortamento. Nosso país necessita de saúde acessível a
todos e todas, de apoio pré-natal à maternidade e à infância, de valorização da
família, com moradia, emprego, educação e tantas outras realidades que todos
conhecemos e pelas quais incansavelmente trabalhamos.
Pedimos a cada cidadão e cidadã que reflita
bastante a respeito do momento em que este tema volta a ser apresentado e do
modo como ele está sendo encaminhado. Estamos praticamente a três meses das
eleições para cargos estaduais e federais, dentre eles, os cargos do Congresso
Nacional. Num período em que o Brasil se esforça por reencontrar seu rumo, como
nação que defende e promove a vida, perguntamo-nos quais são os reais
interesses políticos dessa tentativa de judicialização de uma questão tão
importante.
Conclamamos especificamente os católicos a se
manifestarem do seguinte modo:
Lendo e conversando sobre esta mensagem,
reunindo familiares, amigos e membros das comunidades.
Repicando longamente os sinos de todas as
igrejas do Estado do Rio de Janeiro, no dia 2 de agosto, Dia do Perdão de
Assis, Festa da Porciúncula, às 15:00, Hora da Misericórdia.
Participando, em cada diocese, de momentos
públicos e pacíficos para expressar a toda a sociedade a importância da defesa
e promoção da vida. i
Realizando, ao longo do mesmo dia 2, e em
especial na parte da noite, hora santa em reparação. ii
Confiamos ao Deus da vida este momento de
nosso país, tão repleto de desafios. Pedimos forças para proclamar e trabalhar
para que a morte nunca seja a solução. Pedimos à Virgem Aparecida, Mãe e Rainha
do Brasil, que obtenha junto de Seu Amado Filho a graça de se fortalecer em
nosso país a cultura da vida, da paz e do respeito incondicional à pessoa
humana, desde o ventre materno até a morte natural. Um país só cresce
garantindo a vida para todos.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2018, celebração de S.
Joaquim e Sant’Ana, avós de Jesus
Cardeal
Orani João Tempesta, OCist Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro,
Presidente do Regional Leste 1
Dom
José Francisco Rezende Dias, Arcebispo de Niterói, vice-presidente do Regional
Leste 1
Dom
Tarcísio Nascentes dos Santos, Bispo de Duque de Caxias, secretário do Regional
Leste 1
Dom
José Ubiratan Lopes, Bispo de Itaguaí
Dom
Luciano Bergamin, Bispo de Nova Iguaçu
Dom
Francesco Biasin, Bispo de Barra do Piraí-Volta Redonda
Dom
Nelson Francelino Ferreira, Bispo de Valença
Dom
Edney Gouvêa Mattoso, Bispo de Nova Friburgo
Dom
Gregório Paixão, Bispo de Petrópolis
Dom
Roberto Francisco Ferrería Paz, Bispo de Campos
Dom
Fernando Arêas Rifan, Administrador Apostólico da Administração Apostólica Pessoal
São João Maria Vianney
Dom
Luiz Antônio Lopes Ricci, Bispo Auxiliar de Niterói
Dom
Antônio Augusto Dias Duarte, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom
Luiz Henrique da Silva Brito, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom
Roque Costa Souza, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom
Joel Portella Amado, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom Paulo Alves Romão, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom Paulo Alves Romão, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom
Juarez Delorto Secco, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom
Paulo Celso Dias Nascimento, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom
Alano Maria Pena, Arcebispo Emérito de Niterói
Dom
João Maria Messi, Bispo Emérito de Barra do Piraí-Volta Redonda
Dom
Elias James Manning, Bispo Emérito de Valença
Dom
Roberto Gomes Guimarães, Bispo Emérito de Campos
Dom
Assis Lopes, Bispo Auxiliar Emérito de São Sebastião do Rio de Janeiro
Dom
Karl Josef Romer, Bispo Auxiliar Emérito de São Sebastião do Rio de Janeiro
i Na
Arquidiocese do Rio de Janeiro, em nome de todo o Regional, este momento de
oração será aos pés do Cristo Redentor, no Corcovado.
ii Um
texto para esta hora santa estará disponível em www.arqrio.org.br
Fonte:
http://arqrio.org/noticias/detalhes/6855/mensagem-dos-bispos-do-regional-leste-1-por-ocasiao-da-adpf-442
