MENSAGEM DA CNBB PARA AS
ELEIÇÕES 2016
“Quero ver o direito
brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste ano de eleições municipais, a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma
mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira
especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse
tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país
próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente
justo, ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com
oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os
brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta
participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói
sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por
transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa
meta.
A política, do ponto de vista ético, “é o
conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre
indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem
comum”. Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder
e o esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva do
serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem
“abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe,
de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na
perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no
processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes.
Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas
se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e uma
força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um
lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode
levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de
famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e
não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em
violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar bem é imprescindível
conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho,
sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos
prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos
contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os
poderes econômicos”2. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação
correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na
bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do
candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político,
conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do
bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador
do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e
suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe
propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa
relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças
e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a
ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de aprovar
os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos custos das
campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o
compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por
candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos
candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento
de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos
passos que permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes
ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de
corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma,
é preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão
comum nas campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina
administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a
honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os
candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao
Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma
conquista da mobilização popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma
candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a
militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos
melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a
justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu
testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo
fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem
seu conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo
sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não
se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a
pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade
se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e
leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir,
de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de
participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente,
Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões
das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam
atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam
especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos,
migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão se
organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da
democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja
sempre a construção do bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira
dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a
favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.
Aparecida
- SP, 13 de abril de 2016
Dom
Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom
Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
1. Cf. CNBB – Doc. 40 - Igreja Comunhão
e Missão – n. 184.
2. CNBB – Doc. 91 Por uma reforma do estado com participação democrática, n. 40.
3. Idem.
2. CNBB – Doc. 91 Por uma reforma do estado com participação democrática, n. 40.
3. Idem.
Fonte:
http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18549:cnbb-divulga-mensagem-para-as-eleicoes-2016&catid=450&Itemid=263